Sandro Dezan

Sandro Dezan

Sandro Dezan

STF - Decisão referencial sobre processo administrativo disicplinar

STF – Prescrição disciplinar, anotações na Ficha Funcional do Servidor Público e Ofensa à Presunção de Inocência

STF – DESNECESSIDADE DE PRESENÇA DE REPRESENTANTE LEGAL (ADVOGADO) DO ACUSADO EM OITIVAS DE OUTROS ACUSADOS

STF – AUTONOMIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O RECONHECIMENTO DO ILÍCITO DISCIPLINAR DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

STF – Reinstauração de PAD e não interrupção da prescrição punitiva

STF – ATUAÇÃO CONCORRENTE DO CNJ EM QUESTÕES DE PROCESSOS DISCIPLINARES DE MAGISTRADOS

STF – REVISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO DISCIPLINAR E NECESSIDADE DE FATOS NOVOS

STF - REVISÃO DO PAD E PRAZO DECADENCIAL

STF - OUTRAS DECISÕES DO STF SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

STJ - Anulação de Ato de Nomeação de Agente Público por meio de Processo Administrativo

STJ - Princípio do Juiz Natural e Comissão Permanente de Disciplina

STJ - "Ne bis in idem" e Direito Administrativo Disciplinar

STJ - DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO IMEDIATA DE PENALIDADE IMPOSTA EM PAD

STJ - Demissão e Ausência de Direito à Aposentadoria

STJ - DIREITO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO INTERESSADO APÓS O RELATÓRIO FINAL DE PAD

STJ - MS. DEMISSÃO. SERVIDOR. PROVA EMPRESTADA.

STJ - Servidor Público e Proibição de Exercício do Comércio

STJ - PAD. INSTAURAÇÃO. INVESTIGADO

STJ - DECISÕES DO STJ QUE ANALISAM A VALIDADE DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

STJ - OUTRAS DECISÕES (PUBLICAS EM INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA) DO STJ SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

STJ - OUTRAS DECISÕES DO STJ SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sandro Dezan